O 5º Congresso Internacional da Ejud-6 acontece nos dias 17 e 18 de setembro. Reserve essas datas!

Exposição de imagens íntimas, assédio, perseguição: esses são apenas alguns dos perigos a que as mulheres estão sujeitas todos os dias. Diante dessa realidade crescente e preocupante, o …

São compatíveis com a Constituição Federal de 1988 — e não afrontam os princípios constitucionais da individualização da pena, da vedação às penas de caráter perpétuo e do devido processo legal — as…

Acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral. Inexistência de óbice. Homologação integral. _* Embora a Lei nº 13.467/2017 tenha estabelecido regras para o procedimento de jurisdição…