#paratodomundoler Card branco, com um semicírculo lilás, dorso, mãos estendidas e cabeça de quatro pessoas, nas cores lilás, verde, amarelo e azul, formando uma estrela. Ao lado em lilás escrito Pop Rua e em azul Jud.
No próximo dia 19 de agosto, será comemorado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma data emblemática que remete ao “Massacre da Sé” de 2004. Naquela tragédia, sete pessoas foram mortas e outras oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. O objetivo da data é sensibilizar a sociedade para a necessidade de respeito aos direitos humanos e à atenção adequada a essa parcela vulnerável da população.
Para marcar a data, a Escola Judicial do TRT6 (Ejud-6) e a Comissão para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) estão lançando o curso “Pessoas em Situação de Rua no Brasil: Permanências Históricas e Construção de Políticas Públicas de Inclusão Social”.
O curso, disponível na modalidade de Educação a Distância (EaD) autoinstrucional, é composto por videoaulas que abordam os direitos das pessoas em situação de rua, conforme garantido pela Constituição e destacado na Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução define a população em situação de rua como usuária prioritária do sistema de justiça, exigindo que o Poder Judiciário ofereça atendimento prioritário e desburocratizado a essas pessoas nos tribunais brasileiros.
Desenvolvido pelas juízas Renata Conceição e Maria Odete Freire do TRT6, o curso alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 10, e está acessível a pessoas com deficiência visual e auditiva.
ODS - A Agenda 2030 da ONU é um plano global para que seja alcançado, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em 2015, da qual participaram 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), compromissos que envolvem a adoção de medidas ousadas e essenciais para a promoção do Estado de Direito, dos direitos humanos e da responsividade das instituições políticas e sociais.
Serviço:
Curso Autoinstrucional “Pessoas em situação de rua no Brasil: as permanências históricas e a construção de políticas públicas de inclusão social”
Data: 19 de agosto de 2024
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-Moodle)
Carga horária: 10h
Quantidade de vagas: ilimitadas
Público: interno
Inscrições: https://ejud.trt6.jus.br/ejud/
Consulte a programação de cursos da Ejud-6 em: https://portal-ej.trt6.jus.br/cursos
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