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Capacitação é pré-requisito para requerer a ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias, prevista na Lei nº13.257/2016 e Resolução Nº 321/CNJ

Aos servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) que estão prestes a se tornarem pais, a Escola Judicial (EJ6) oferece mensalmente o cursoQuando nasce um pai – orientações básicas sobre paternidade responsável, no formato EaD-autoinstrucional. A capacitação é requisito necessário para requerimento da ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias, alinhada com a Lei nº13.257, de 8 de março de 2016, e a Resolução Nº 321/CNJ.

O curso visa apresentar informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e estimular os pais a participarem ativamente da vida dos filhos. O conceito de paternidade na sociedade moderna, a influência da atuação paterna na família e as possibilidades de exercer a paternidade responsável são alguns dos aspectos abordados na ação formativa, que totaliza oito horas-aula, e cujo conteúdo foi elaborado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Formato - Nos cursos autoinstrucionais  os conteúdos são abordados por meio de videoaulas e/ou texto, conjuntamente com a  realização de questionários de fixação com correção  e feedback  automáticos, possibilitando ao aluno ponderar suas respostas e realizar novas tentativas.  O participante escolhe o melhor momento para  consumir os conteúdos abordados, observando apenas a data limite de finalização do treinamento. Ao final, é emitida certificação para aqueles que obtiverem a média mínima de aproveitamento.

Agenda EJ6 - A programação de cursos da EJ6 pode ser consultada na página eletrônica (http://ensino.trt6.jus.br/ej/). Por não haver limite de vagas, o  processo de inscrição é automático, bastando o interessado clicar no link de inscrição para iniciar as aulas de imediato.

Certificados - Nos cursos no formato Educação a Distância (EaD), realizados pela plataforma Moodle da EJ6, o aluno tem a opção de emitir o próprio certificado. Finalizado o curso, a EJ6 se encarrega de enviar a relação de concluintes ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, para análise dos efeitos para fins de Adicional de Qualificação (AQ), bem assim para lançamento no Sistema de Acompanhamento das Ações Formativas dos/as Magistrados/as (SAATM).

Aproveitamento - Para fins de pontuação (magistrados/as) ou adicional de qualificação (servidores/as), a carga horária somente será computada mediante registro de presença e realização da avaliação de aprendizagem, cujo formulário será disponibilizado aos/às participantes por e-mail e pelo portal da Escola (https://ensino.trt6.jus.br/ej/).

Serviço:
Curso Quando nasce um pai – orientações básicas para uma paternidade responsável (EaD-Autoinstrucional)
http://ensino.trt6.jus.br/ej/

As opiniões a serem emitidas no evento anunciado nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do/a/os/as autor/a/es/as, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.